História da Norma Ortográfica da Língua Portuguesa

A ortografia é um dos temas permanentes da Gramática normativa. As línguas de grande circulação, sobretudo quando usadas em mais de uma região geográfica, precisam de um código ortográfico ou norma ortográfica uniforme para facilitar a circulação dos textos. Sem esse código, torna-se mais difícil sua difusão pelo mundo.

Os códigos gráficos perseguem um objetivo que nunca será atingido: aproximar a língua escrita da língua falada. Escrever como se fala é impossível: basta lembrar a flutuação da pronúncia em qualquer país, fato que se acentua num país extenso como o Brasil. As grafias, por isso, representam uma sorte de abstratização da execução linguística, para que se assegure a intercompreensão.

Sons da Língua

Se fôssemos colecionar todos os sons da Língua Portuguesa — uma tarefa quase impossível — encontraríamos depois de algum tempo três tipos: as vogais, sons que passam diretamente pela boca; as consoantes, sons que sofrem algum tipo de interrupção ou constrição ao passarem pela boca; e as semivogais, em cuja produção ficamos a meio caminho do trânsito livre e do trânsito com impedimentos.

Fixando a atenção nas vogais, será possível identificar sete sons diferentes no português brasileiro, assim representados: a – ê – é – i – ô – ó – u. O som ê se distingue do som é, por exemplo, em ele – ela, este – esta, aquele – aquela, etc. Dizemos ele, este, aquele com ê fechado, para nos referir a uma entidade masculina, e ela, esta, aquela com é aberto, para nos referir a uma entidade feminina.

Analogamente, fechamos a vogal em ovo, formoso no singular, mas abrimos em ovos, formosos no plural. Além do gênero e do número, também a pessoa do verbo pode ser distinguida jogando com vogais abertas e fechadas. Em feres, a vogal do radical é aberta, concorrendo com a terminação -s para indicar a segunda pessoa do singular; em ferimos, ela é fechada, concorrendo com a terminação -mos para indicar a primeira pessoa do plural.

Como representar esses sons na escrita?

Tudo isso ocorre quando estamos falando. Como, entretanto, representar esses sons diferentes na escrita? Se a cada som correspondesse uma letra diferente, levaríamos um tempão para nos alfabetizar, tentando reter dezenas de sinais gráficos. A decisão foi representar ê e é por uma única letra, e, concentrando os dois sons ô e ó numa única letra, o. Essas letras são, sem dúvida, uma abstração, pois representam sons diferentes por meio de um mesmo sinal gráfico.

Você pode continuar esse exercício, verificando como representamos graficamente os sons e e i, o e u quando eles aparecem no final da palavra. Em algumas regiões do Brasil, por exemplo, se diz leite azedo pronunciando as vogais finais ora como -e, -o, ora como -i, -u. A grafia, porém, será a mesma, usando nas duas situações as letras e e o.

Durante o período do Português Arcaico, cada copista escrevia a mesma palavra como bem entendia. Elis de Almeida Cardoso colecionou as seguintes variantes da palavra igreja: ygreja, eygreya, eygleyga, eigreia, eygreia, eygreyga, igleja, igreia, igreja e ygriga. Aparentemente, isso naqueles tempos não era um grande problema, pois o analfabetismo era geral e o português ainda não tinha se espalhado pelo mundo.

A partir do século XVI passou-se a perseguir a “grafia perfeita” — outra utopia necessária. Sucederam-se várias modificações, até que se decidiu regulamentar a matéria por meio de uma legislação própria.

A grafia tornou-se, assim, a única manifestação linguística regulada por leis específicas. Lembre-se de que nunca se pensou em tratar a língua por meio de leis e decretos. Não há leis formais para a gramática, o léxico, a semântica e o discurso, ou seja, o modo de construir textos. Ainda bem! Já pensou, pagar multa ou ir para a cadeia em razão de uma distração na concordância, ou porque uma palavra foi usada em sentido arcaico, ou porque não estamos seguindo cânones na hora de escrever um bilhete?

Eis aqui alguns marcos históricos da ortografia do português. Lendo com cuidado os capítulos desta novela, você verá que a ortografia gerou mais desacordos do que acordos.

Entre o século XVI e o começo do século XX

Predominou uma escrita etimológica, ou seja, uma grafia que permitia facilmente descobrir o passado histórico da palavra. Assim, escrevia-se pharmacia em lugar da grafia atual farmácia porque a palavra deriva do grego phármakos, que significa veneno (sim, isso mesmo, veneno!). Parece que a indústria farmacêutica promoveu uma melhora semântica nessa palavra. Pela mesma razão, grafava-se theologia, chimica, etc. Era um tempo em que os cidadãos escolarizados sabiam grego e latim, de forma que não estranhavam nem um pouco essas grafias. Nesse século, Duarte Nunes de Leão publicou em 1576 a sua Orthographia da Lingoa Portuguesa.

No século XVII

Álvaro Ferreira de Vera publicou a Ortographia ou Arte para Escrever Certo na Lingua Portuguesa (1633).

No século XVIII

Luiz António Verney publicou O Verdadeiro Método de Estudar (1746), opondo-se à grafia etimológica. Com isso, o ph, ch, th e o y começaram a ser expulsos da ortografia oficial.

1904

O assunto passou às mãos de um especialista. Gonçalves Viana, que era foneticista e lexicólogo, publicou a sua Ortografia Nacional, exercendo uma grande influência nos anos seguintes. Seu trabalho trazia uma proposta de simplificação da norma ortográfica, de que resultou a “expulsão” dos dígrafos th, ph, ch (este, quando soava como [k]), rh e y. As consoantes dobradas, como t, l, etc., também caíram fora, exceto r e s.

1907

A Academia Brasileira de Letras começou a simplificar a escrita nas suas publicações.

1910

Com a implantação da República em Portugal, foi nomeada uma Comissão para estabelecer uma ortografia simplificada e uniforme, para ser usada nas publicações oficiais e no ensino.

1911

Primeira Reforma da Norma Ortográfica: tentativa de uniformizar e simplificar a escrita de algumas formas gráficas, mas que não foi extensiva ao Brasil.

1915

A Academia Brasileira de Letras resolveu harmonizar a ortografia com a portuguesa, aprovando o projeto de Silva Ramos, que ajustou a reforma brasileira aos padrões da reforma portuguesa de 1911.

1919

Curiosamente, a Academia Brasileira de Letras revogou a sua resolução de 1915, e tudo voltou a ser como antes.

1924

A Academia de Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras começaram a procurar uma grafia comum.

1929

A Academia Brasileira de Letras lançou um novo sistema gráfico.

1931

Brasil e Portugal aprovaram o primeiro Acordo Ortográfico, que levou em conta as propostas de Gonçalves Viana.

1934

A Constituição brasileira de 1934 anulou essa decisão, revertendo o quadro ortográfico às decisões da Constituição de 1891.

1938

Convenção ortográfica entre Brasil e Portugal, publicando-se o Formulário Ortográfico de 1943. Datou daqui a ideia curiosa de que através dessa convenção assegurava-se a unidade da Língua Portuguesa. Ainda hoje se repete essa bobagem. Afinal, desde quando uma lei unifica ou separa o que quer que seja em matéria de linguística?

1945

Surgiu um novo Acordo Ortográfico, que se tornou lei em Portugal. O governo brasileiro não ratificou esse Acordo, e assim os brasileiros continuaram a regular-se pela ortografia anterior.

1971

O Brasil promulgou através de um decreto algumas alterações no Acordo de 1943, reduzindo as divergências das normas ortográficas com Portugal.

1973

Portugal promulgou as alterações, reduzindo as divergências ortográficas com o Brasil.

1975

A Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras elaboraram novo projeto de acordo que não foi aprovado oficialmente.

1986

O presidente José Sarney promoveu no Rio de Janeiro um encontro dos sete países de Língua Portuguesa — Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe — de que viria a resultar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Foi apresentado o Memorando sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, em que se propunha a supressão dos acentos nas proparoxítonas e nas paroxítonas.

1990 – Acordo Ortográfico

A Academia das Ciências de Lisboa convocou novo encontro, juntando uma Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. As academias de Portugal e Brasil elaboraram a base do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Conforme seu artigo 1º, estabeleceu-se que estão sujeitos à apreciação do Congresso Nacional quaisquer atos que impliquem em revisão do referido Acordo.

O artigo 3º estabelecia que o documento entraria em vigor no dia “1 de janeiro de 1994, após depositados todos os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo português”. Assinado em 16 de dezembro de 1990, em Lisboa, o Acordo viria a ser aprovado no Brasil apenas em 1995.

1991

Antônio Houaiss publicou A Nova Ortografia da Língua Portuguesa, resultado dos muitos debates havidos em Lisboa. Manteve-se 1994 como a data em que o Acordo entraria em vigor.

1995

O Acordo foi aprovado no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 54, de 18 de abril de 1995, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, página 5585, de 20/04/1995, e no Diário do Congresso Nacional, Seção 2, página 5837, de 21/04/1995.

1996

Passados seis anos, o Acordo tinha sido formalmente ratificado apenas por três Estados-membros: Portugal, Brasil e Cabo Verde. Com isso, seguia vigente no Brasil o Acordo Luso-Brasileiro de 1943, sancionado pelo Decreto-Lei nº 2.623, de 21 de outubro de 1955, e simplificado pela Lei nº 5.765, de 18 de dezembro de 1971.

1998

Por iniciativa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), aprovou-se na cidade de Praia, em 17 de julho de 1998, o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, reconhecido no Brasil através do Decreto Legislativo nº 120, de 12 de junho de 2002, publicado no Diário do Congresso Nacional no dia 13 de junho de 2002. Mas ainda não foi dessa vez que tudo mudou, pois esse Protocolo Modificativo deixou em aberto a data de adoção por parte dos países signatários. Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Portugal, que tinham assinado o Acordo de 1990, aprovaram igualmente o dito Protocolo Modificativo.

2004

Os ministros da Educação da CPLP reuniram-se em Fortaleza, no Brasil, para propor a entrada em vigor do Acordo Ortográfico, mesmo sem a ratificação de todos os membros.

2008

O impasse continuava, pois as adesões formais ao Acordo, por parte dos países da CPLP, deveriam ser depositadas em Lisboa, o que não ocorreu com a velocidade esperada. Finalmente, nesse mesmo ano, Portugal decidiu pôr em prática o Acordo a partir de 2010, e o Brasil, a partir de 2009, nesse caso, através de Decreto assinado no dia 29 de setembro de 2008.

O Ministério da Educação baixou norma segundo a qual os livros didáticos que ele adquire já deveriam conformar-se ao novo Acordo a partir de 2009. Durante um período de transição, que terminaria em dezembro de 2012, seriam aceitas oscilações entre a norma antiga e a de 1995 em exames escolares, provas de vestibular, concursos públicos e nos meios escritos em geral.

O Novo Acordo Ortográfico, trouxe de fato poucas mudanças para os brasileiros. Basicamente, alterou-se a acentuação de algumas palavras e simplificaram-se as regras do uso do hífen.

Por Ataliba T. de castilho (USP, Unicamp, CNPq)