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É correto dizer “Prefeitura Municipal”?

“É correta a utilização do termo ‘prefeitura municipal’, vez que toda prefeitura, ente da administração pública, é municipal? Não há redundância no termo?”

Prefeitura vem do Latim praefectura ou, mais especificamente, do verbo praeficere, que significa prepor, estar à testa, ser o chefe. Quer exprimir, assim, o comando, a direção, o governo, a intendência exercida por alguém.

Entre os romanos, podia significar a administração de uma quinta (praefectura villae), o cargo de censor (praefectura morum), o comando da cavalaria (praefectura equitum), ou, até mesmo, a prefeitura de Roma. Chegou mesmo a constituir cada uma das quatro grandes divisões administrativas do Império Romano, estabelecidas por Constantino (da Itália, das Gálias, do Oriente, da Ilíria).

Embora estejamos acostumados apenas a pensar na repartição executiva central de cada município, ainda hoje há outros empregos do vocábulo, podendo-se exemplificar com prefeitura da universidade e prefeitura do campus. Como se vê, nada há de incorreto no emprego da expressão Prefeitura Municipal, e, a seu respeito, podem-se fazer duas afirmações: I) não serve ela, de modo exclusivo, para designar a repartição central de um governo municipal; II) não há redundância em seu uso.

Opinião do autor: dê preferência para, exemplo: “Prefeitura de Santos” / “Prefeitura do Município de Santos”

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